Existem diversos programas habitacionais espalhados pelo Brasil e que podem ser oportunidades de cada vez mais pessoas realizarem o sonho da casa própria. O Minha Casa, Minha Vida é um dos maiores projetos e atende a nível nacional. Mas se você é paulista e residente na capital, a boa novidade é que existe o “Pode Entrar”, que busca impulsionar a produção e o acesso à moradia para famílias no município.
O programa foi criado em 2017, pelo então prefeito da cidade Bruno Covas, mas tornou-se lei na gestão de Ricardo Nunes (Lei 17.638/21). Uma das inovações do Projeto, é que ele incentiva o mercado de construção a produzir em escala as unidades de habitação social com segurança jurídica e financeira, pois as regras são claras e os pagamentos estarão vinculados ao cronograma das obras.
O Pode Entrar tem como público alvo pessoas sós ou famílias com renda mensal bruta de até seis salários mínimos, e possibilita a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos e também a aquisição de novas moradias. Uma forma de garantir que a cidade tenha menos custos, maior agilidade, mais famílias atendidas e redução no prazo de entrega das unidades.
A Callabrez investe na construção de empreendimentos populares, mas com um alto nível de acabamento, além do uso da industrialização em suas obras, o que torna a construção uma verdadeira linha de montagem e diminui o tempo de entrega dos imóveis.
Há quem destina-se o programa?
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, em todos os empreendimentos produzidos no âmbito do projeto, 5% das unidades são destinadas a quem possui algum membro da família com deficiência, 5% para idosos e 5% para mulheres com medida protetiva oriundas da Lei Maria da Penha.
Assim como em outros programas habitacionais em atuação no Brasil, o Pode Entrar possui seu público-alvo dividido em dois grupos. Lembrando que o limite de renda não se aplica a famílias removidas por obras públicas. Conheça quais são:
Grupo 1: famílias com renda bruta de até 3 salários mínimos (o comprometimento de renda pode ser de até 15%);
Grupo 2: famílias com renda bruta entre 3 e seis (6) salários mínimos.
Além de se enquadrar nos grupos 1 e 2, as famílias ou pessoas sós, deverão obrigatoriamente atender a alguns requisitos, como não serem proprietárias, promitente compradoras, possuidoras a qualquer título ou concessionárias de outro imóvel e não terem sido contempladas por qualquer programa de cunho habitacional e interesse social em território nacional.
Modalidades e novos mecanismos
O Pode Entrar possui quatro modalidades, que podem ser concedidas aos paulistas. Confira:
- Imóveis para famílias cadastradas no município e selecionadas conforme critérios de priorização e seleção;
- Imóveis para atendimento de famílias removidas involuntariamente por intervenções de obras públicas;
- Imóveis em parceria com entidades sociais habilitadas pela SEHAB ou COHAB-SP, podendo ser empreendimento público ou privado;
- Aquisição de unidades ou empreendimentos em imóveis privados para atendimento de famílias selecionadas pela SEHAB ou COHAB-SP.
Além das modalidades dispostas, o Programa possui alguns mecanismos para servirem de opções para as famílias.
- Carta de crédito: é um subsídio, que funciona como uma “entrada” para adquirir o imóvel, e facilita na parceria com o “Casa Paulista”, uma agência do governo que oferece ofertas em habitações de interesse social;
- Conta Garantidora: permite que a Prefeitura garanta o acesso ao crédito bancário, possibilitando acesso ao sistema bancário para aquele que não consegue comprovar renda;
- Regulamentação de Locação Social: o projeto que irá beneficiar grupos específicos como: idosos, estudantes, pessoas em situação de rua, entre outros.
- O Programa também permite que a Prefeitura realize a compra de imóveis privados para fins de habitação de interesse social, garantindo tempo de entrega e redução de custos para possíveis beneficiários do Pode Entrar.
Formato de seleção para quem cumpre todos os requisitos
Segundo a Prefeitura de São Paulo, pessoas e famílias que se encaixam e cumprem todos os requisitos obrigatórios serão atendidas, pela ordem decidida por alguns critérios, sendo divididos de acordo com o enquadramento nos Grupos 1 e 2.
Grupo 1
Demanda prioritária
Após a disponibilidade dos imóveis para as COTAS citadas acima, e não havendo famílias no percentual estabelecido para cota reserva, as unidades serão disponibilizadas para seleção de famílias pelos demais critérios. Cada item que o interessado cumprir, equivale a um ponto na lista de prioridades.
Critérios específicos
Atendidas todas às costas, as famílias e pessoas serão selecionadas com base nos critérios a seguir:
SEHAB (Secretaria Municipal de Habitação)
Para as famílias vindas de assentamentos irregulares, em razão de estarem em área de risco, de terem sido desabrigadas, ou por motivos justificados em projetos de regularização fundiária e obras que tenham motivado seu deslocamento involuntário e que estejam contidas no raio de até 5 km da localização do empreendimento, serão observados os seguintes critérios de priorização e hierarquização:
– Ser possuidor de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia – CUEM (somente nos casos em que tiveram suas moradias removidas); Termo de Compromisso de Atendimento Habitacional Definitivo; Tempo de remoção, de recebimento de auxílio aluguel e de instituição do domicílio na área.
COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo)
Dentre os inscritos com cadastro atualizado junto à COHAB-SP, aplicando-se de um ponto adicional para cada uma das situações abaixo:
– Família com mulheres responsáveis pela unidade familiar e que comprovem com autodeclaração;
– Família residente ou que trabalhe no distrito de influência ou limítrofes ao do empreendimento e que apresentem a comprovação;
– Famílias com ônus excessivo de aluguel, que comprometa 30% do salário ou mais e que comprovem com contrato de locação ou recibo de pagamento do aluguel e declaração de renda;
– Famílias com crianças na primeira infância.
Dentre os inscritos junto à COHAB-SP, além da pontuação acima, também será concedido um ponto adicional para cada período de cinco anos completos de tempo de inscrição.
Grupo 2
As famílias que preenchem os requisitos gerais de enquadramento e possuem renda familiar bruta até seis salários mínimos poderão ser atendidas no âmbito do Programa por meio de concessão de aporte complementar de recursos financeiros sob forma de subsídio, com vistas a ampliar o poder de compra e facilitar o acesso ao Crédito Imobiliário – Carta de Crédito.
Como participar?
Para participar, é necessário fazer a inscrição aqui, para as famílias ou pessoas já inscritas, é necessário atualizar o cadastro e participar do processo de seleção. Lembrando que qualquer cidadão residente na cidade de São Paulo pode se inscrever para participar.
A Prefeitura não disponibilizou quais documentos são necessários para a participação no Programa, mas a Callabrez separou uma lista de possíveis documentos para se ter em mão:
- Documentos pessoais da família (identidade ou CPF);
- Comprovantes de residência atual;
- Comprovante de renda;
- Comprovante de estado civil;
- Declaração de imposto de renda (ou de isenção);
Estar com documentos em dia é algo que o beneficiário deve se atentar. Caso restem dúvidas, aqui no blog da Callabrez é possível conferir uma tabela detalhada de documentos necessários para financiamentos e compra de imóveis.
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Crédito da imagem: https://bit.ly/3MENZPH
