Você já ouviu falar sobre o programa Habite Seguro? O programa é destinado a profissionais da Segurança Pública e que atuem, no mínimo, três anos em exercício efetivo. Implementado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Habite Seguro visa proporcionar a esse público a possibilidade de aquisição do imóvel residencial próprio com subvenções do Governo Federal e outras condições especiais a serem concedidas pelos agentes financeiros.
O projeto foi lançado em novembro de 2021 e entrou em vigor apenas em março do ano seguinte. Apesar do intervalo, em seus primeiros três meses o programa já tinha concedido mais de R$ 10 milhões em subsídio. Os profissionais que se encaixam nos requisitos podem realizar a subvenção de imóveis de até R$ 300 mil, sendo novos ou usados.
Profissionais que podem se beneficiar do programa
O projeto cumpre a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Essa lei prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os seguintes profissionais:
- Policiais militares, civis, federais, rodoviários federais e penais;
- Bombeiros;
- Agentes Penitenciários;
- Peritos;
- Guardas Municipais (verificar regras abaixo);
- Agentes socioeducativos e de trânsito concursados.
Os profissionais citados na lista podem ser ativos, da reserva, reformados ou aposentados, mas além disso, é necessário ter renda mensal bruta de até R$ 7.000,00. Os que excederem o valor máximo de renda podem ter acesso a outros benefícios, que ficam a critério do agente financeiro escolhido.
Formas de disponíveis de benefício
O programa Habite Seguro é custeado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do MJSP, e pode subsidiar a parcela da tarifa para contratação de até R$ 2.100 e auxiliar com até R$ 12 mil como pagamento de entrada, além do contratante ter um prazo de até 35 anos para o pagamento (CAIXA). Confira as formas de subvenção disponíveis:
- Subvenção econômica destinada ao pagamento de parte do valor do imóvel, para operações com financiamento de imóvel novo, usado ou em construção;
- Subvenção econômica para pagamento do valor da parcela da tarifa para a contratação do financiamento, devida pelo beneficiário no ato da contratação do crédito;
- Redução das taxas de juros, a critério do agente financeiro e outras condições especiais a serem concedidas.
As subvenções econômicas, em especial, devem seguir a regra de renda mensal, mas caso o profissional não se encaixe na renda, terá a possibilidade de adquirir taxas diferenciadas de juros, aumento da quota de financiamento a critério do agente financeiro e/ou aquisição do imóvel em condições diferenciadas. O programa também pode auxiliar na construção de imóveis individuais e pode ser atrelado ao Minha Casa, Minha Vida (imóvel usado/tabela price até 80%).
O Habite Seguro, apesar de ser destinado a profissionais que não possuem casa própria, também é aberto aos que possuem. Esses, não podem ter acesso às subvenções econômicas e neste caso, não há valor máximo do imóvel.
Como participar do Programa
Para adquirir o Habite Seguro, o interessado deve cumprir os requisitos e procurar uma agência da CAIXA ou as instituições financeiras cadastradas e apresentar documentos e comprovantes necessários. Além da lista de documentos, geralmente solicitada em contratos de financiamento, o programa exige também uma declaração, expedida pelo órgão empregaados a que o interessado esteja vinculado. Para acessá-la, clique aqui.
Uma das formas mais utilizadas de se conseguir um financiamento, é utilizando a composição de renda, ou seja, juntar a renda dos moradores da casa. A Callabrez separou um conteúdo exclusivo sobre. Caso a utilize, lembre-se também de levar os documentos de identificação de todos os participantes do contrato.
Guarda Municipais
Os Guardas Municipais em específico, necessitam se cadastrar no programa. Caso sua unidade não esteja cadastrada, o gestor responsável pela corporação precisa encaminhar uma solicitação de acesso à plataforma. O e-mail deve ser enviado ao endereço eletrônico cadastroguardas.habiteseguro@mj.gov.br, por meio de e-mail oficial.
Clicando aqui é possível saber se a instituição à qual você pertence está cadastrada para fins de contemplação no Habite Seguro.
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